Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

O Planeje Infra é uma solução da Planeje Hub Consultoria em TI Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 68.033.052/0001-06, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Estes Termos regulam o acesso ao site, às demonstrações e à plataforma. Ao utilizar os serviços, o usuário declara ter lido e aceitado estas condições.

2. Finalidade da plataforma

A plataforma organiza informações de planejamento, execução, documentação, qualidade, governança e apoio à decisão em projetos e obras. Seus recursos não substituem a responsabilidade técnica, a fiscalização, a análise profissional ou decisões que devam ser tomadas por pessoas legalmente habilitadas.

3. Cadastro e acesso

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais protegidas.
• O acesso é pessoal e limitado ao perfil, à empresa e às obras autorizadas.
• A organização contratante é responsável por administrar usuários, permissões e conteúdo inserido por sua equipe.
• Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente.

4. Uso permitido

É proibido tentar acessar dados sem autorização, contornar controles de segurança, introduzir código malicioso, utilizar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros ou realizar testes de vulnerabilidade sem autorização escrita.

5. Conteúdo e dados da organização

A organização mantém a titularidade e a responsabilidade sobre dados, documentos e registros que enviar. Ela declara possuir base legítima para tratar e compartilhar essas informações. A Planeje Hub poderá processá-las somente para prestar, proteger, manter e aperfeiçoar o serviço, conforme o contrato e a Política de Privacidade.

6. Inteligência artificial

Recursos de IA fornecem análises auxiliares baseadas nos dados autorizados. As respostas podem conter limitações e devem ser verificadas. Nenhuma recomendação automatizada dispensa validação humana, responsabilidade técnica ou cumprimento das normas aplicáveis.

7. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter a plataforma segura e disponível, mas podem ocorrer manutenções, indisponibilidades de terceiros ou eventos fora de controle razoável. Funcionalidades e estes Termos podem ser atualizados; alterações relevantes serão informadas pelos canais disponíveis.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software, as interfaces, os textos e os demais elementos do Planeje Infra pertencem à Planeje Hub ou a seus licenciantes. O uso do serviço não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.

9. Responsabilidades

Cada parte responde por seus atos e pelas obrigações assumidas. Na extensão permitida pela legislação, o Planeje Infra não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em dados incorretos inseridos por usuários, análises não verificadas ou uso fora da finalidade contratada.

10. Encerramento e legislação

O acesso poderá ser suspenso em caso de risco à segurança, uso indevido ou descumprimento destes Termos. Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme o contrato aplicável e a legislação de defesa do consumidor, quando pertinente.